Termos de uso do site
1. Aceitação dos termos
Ao acessar e utilizar este site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a Política de Cookies.
Caso não concorde com quaisquer condições, deverá abster-se de utilizar este site.
2. Natureza informativa do site
O presente site possui caráter exclusivamente informativo e institucional, nos termos das normas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), não constituindo oferta de serviços, consultoria jurídica individualizada ou publicidade mercantil.
As informações disponibilizadas não substituem a análise jurídica específica de cada caso concreto.
3. Ausência de relação advogado-cliente
O uso deste site, bem como o envio de mensagens por formulários, e-mail ou aplicativos (incluindo WhatsApp), não estabelece relação advogado-cliente, nem configura prestação de serviços jurídicos.
A relação profissional somente será formalizada mediante contrato escrito.
4. Uso adequado do site
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• Praticar atos ilícitos
• Tentar acessar áreas restritas ou sistemas do site
• Inserir dados falsos ou de terceiros sem autorização
• Utilizar o site para fins fraudulentos ou abusivos
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do site (textos, imagens, logotipos, identidade visual, layout e demais materiais) é protegido por direitos autorais e pertence ao Clóvis Mapurunga Advogados.
É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização sem autorização prévia e expressa.
6. Limitação de responsabilidade
O Clóvis Mapurunga Advogados não garante que as informações do site estejam sempre completas, atualizadas ou isentas de erros.
O escritório não se responsabiliza por:
• Decisões tomadas com base nas informações disponibilizadas
• Danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site
• Indisponibilidade, falhas técnicas ou interrupções
• Conteúdos de terceiros acessados por links
7. Segurança da informação
Embora sejam adotadas medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados e a integridade do site, não é possível garantir segurança absoluta contra ataques ou falhas externas.
O usuário também é responsável por manter a segurança de seu dispositivo e conexão.
8. Proteção de dados pessoais (LGPD)
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), conforme descrito na Política de Privacidade.
Ao utilizar o site e fornecer dados, o usuário declara estar ciente e de acordo com tais condições.
9. Uso de formulários e comunicações
Ao preencher formulários ou entrar em contato:
• O usuário declara que as informações fornecidas são verídicas
• Autoriza o uso dos dados para retorno de contato
• Reconhece que o envio não implica obrigação de contratação
O escritório poderá responder ou não às solicitações, a seu exclusivo critério.
10. Uso de cookies e tecnologias
Este site utiliza cookies e tecnologias similares para funcionamento e análise, conforme descrito na Política de Cookies.
11. Links para terceiros
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12. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem aviso prévio, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
13. Legislação aplicável e foro
Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca do domicílio do escritório para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
14. Contato
Para dúvidas ou informações relacionadas a estes Termos:
humberto.torres@me.com