O website https://www.mapurunga.adv.br tem como finalidade exclusiva a disponibilização de informações institucionais sobre o escritório e seus integrantes.

 

SEÇÃO 1 – DISPOSIÇÕES GERAIS

A presente Política de Privacidade tem por objetivo informar, de maneira clara e transparente, como ocorre a coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários que acessam esta plataforma.

Para fins desta Política, consideram-se usuários todos os indivíduos que, de qualquer forma, acessam ou utilizam o website.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e, quando aplicável, o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo, sendo recomendada a consulta periódica desta página.

 

SEÇÃO 2 – COLETA DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais são coletados de forma limitada e necessária, ocorrendo exclusivamente quando o usuário:

• Preenche e envia mensagens por meio da caixa de contato disponível no website.

 

SEÇÃO 3 – DADOS PESSOAIS COLETADOS

Os dados pessoais eventualmente coletados são:

• Nome

• Endereço de e-mail

• Telefone opcional

Não realizamos coleta de dados pessoais sensíveis.

 

SEÇÃO 4 – FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para:

• Responder às mensagens encaminhadas pelo usuário por meio da plataforma.

Não há utilização dos dados para fins comerciais, publicitários ou de prospecção.

 

SEÇÃO 5 – BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento de dados pessoais realizado por esta plataforma fundamenta-se nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Consentimento do titular (art. 7º, I), quando do envio voluntário de mensagem;

• Legítimo interesse (art. 7º, IX), restrito à comunicação institucional e resposta ao usuário.

 

SEÇÃO 6 – ARMAZENAMENTO E RETENÇÃO DOS DADOS

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, conforme o disposto no art. 15 da LGPD.

Após o término do tratamento, os dados poderão ser mantidos apenas nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD, tais como:

I – Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

II – Uso exclusivo do controlador, com anonimização quando aplicável;

III – Transferência a terceiros, desde que respeitados os requisitos legais.

 

SEÇÃO 7 – SEGURANÇA DOS DADOS

Adotamos medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

 

SEÇÃO 8 – COMPARTILHAMENTO DE DADOS

Os dados pessoais não são compartilhados com terceiros, exceto:

• Mediante ordem judicial;

• Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

• Quando necessário para exercício regular de direitos.

 

SEÇÃO 9 – COOKIES E DADOS DE NAVEGAÇÃO

Este website não realiza coleta de dados pessoais por meio de cookies, pixels, beacons ou tecnologias semelhantes.

Eventualmente, poderão ser registrados dados técnicos de navegação, como:

• Endereço IP

• Data e hora de acesso

Tais informações são utilizadas exclusivamente para fins de segurança e funcionamento da plataforma, não sendo utilizadas para identificação direta do usuário.

 

SEÇÃO 10 – DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS

Nos termos da LGPD, o titular dos dados pessoais possui o direito de:

• Confirmar a existência de tratamento;

• Acessar seus dados;

• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados;

• Revogar o consentimento.

As solicitações poderão ser realizadas por meio dos canais de contato disponibilizados no website.

 

SEÇÃO 11 – CONSENTIMENTO

Ao utilizar a plataforma e enviar seus dados por meio da caixa de contato, o usuário declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade.

 

SEÇÃO 12 – ALTERAÇÕES DESTA POLÍTICA

Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer tempo. As alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no website.

 

SEÇÃO 13 – CONTROLADOR DOS DADOS

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio deste website é o escritório Clóvis Mapurunga S.S., representado por Humberto Torres Moreira.

 

SEÇÃO 14 – CONTATO PARA ASSUNTOS DE PROTEÇÃO DE DADOS

Solicitações relacionadas ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:

E-mail: privacidades@mapurunga.adv.br

 

SEÇÃO 15 – INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA

A hospedagem e infraestrutura tecnológica do website podem envolver o tratamento de dados por provedores de serviços de tecnologia responsáveis pela operação da plataforma, observadas as medidas adequadas de segurança e proteção de dados.