ROPA - Registro de Operações de Tratamento de Dados

1. Controlador:

Clovis Mapurunga Advogados S/S

• Responsável/DPO: Humberto Torres Moreira

• Contato:

 

2. Finalidade do Tratamento

Prestação de serviços jurídicos

• Cumprimento de obrigações legais

• Comunicação com clientes

• Emissão de documentos e notas fiscais

 

3. Categorias de Dados Pessoais

• Identificação: Nome, CPF, RG

• Contato: Endereço, Telefone, E-mail

• Dados financeiros: Dados bancários para pagamentos

• Dados sensíveis: Quando necessário para processos judiciais

 

4. Base Legal para o Tratamento

• Execução de contrato

• Cumprimento de obrigação legal

• Consentimento do titular

• Exercício regular de direitos em processo judicial

 

5. Compartilhamento de Dados

• Autoridades judiciais

• Órgãos reguladores

• Parceiros e fornecedores com cláusulas de confidencialidade

 

6. Prazo de Retenção

• Dados mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento da finalidade e obrigações legais

 

7. ​Medidas de Segurança

• Controle de acesso

• Criptografia e senhas seguras

• Políticas internas de segurança da informação